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Termos e Condições de Venda

Estas condições são acordadas entre a Associação Portuguesa de Obesos e Bariátricos, (doravante designada “APOB”) com escritório no Centro Comercial Londres, Rua de Oslo, nº77 Lj Rc 5, 4460-387 Senhora da Hora Tef: 224917986, email: info@renascerparaviver.pt e o cliente que deseje efetuar uma compra através do site www.renascerparaviver.pt.

O layout e cada um dos elementos, incluído marcas, logótipos ou nomes de domínio exibidos no website www.renascerparaviver.pt (adiante designado “website” ou “pagina web” estão protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual e pertencem à APOB/fornecedor.

O acesso e utilização deste site, bem como os produtos e serviços disponíveis, estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Estas a este site referem-se exclusivamente a clientes singulares, maiores de 18 anos de idade e não comerciantes. Ambas as partes acordam que as suas relações serão exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

   1.    ENCOMENDA

A expedição das encomendas será efetuada para Portugal Continental.

Se o cliente residir  fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega7envio, a encomenda estará sujeita a confirmação.

O cliente terá que fazer o registo, cedendo os dados pessoais pedidos. Quando o cliente efetuar encomenda, está a aceitar as condições de venda descritas no artigo, assim como os preços e descrição dos produtos contemplados na transação.

Uma vez efetuada a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

2.    FORMA e PRAZOS de ENVIO 

Após recepcão do pagamento, o envio é efetuado via CTT no dia útil seguinte.

Receberá um SMS ou e-mail a avisar que a mesma foi expedida para a morada referida no ato da encomenda.

O prazo espectável de entrega em Portugal Continental será de 3 dias úteis (salvo a demora dos CTT). No entanto, o prazo de entrega final só é validado após a confirmação de pagamento. Neste sentido, está dependendo da data em que for efetuado o pagamento da encomenda. Não são permitidas entregas em apartados.

3.   GASTOS de ENVIO  

Os gastos da encomenda para correio normal são de 1.50€ para 1 embalagem, para 2 embalagem correio normal são de 3.50€. Sendo que para correio registado 1 embalagem é de 3.45€ e para 2 embalagem é de 5.80€. Mas é sempre analisado o pedido da encomenda.

4.   PREÇOS

Os preços estão apresentados em euros, com taxas e imposto incluídos. Qualquer modificação de taxas e impostos será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração se aviso prévio.

5.   PRAZOS de VALIDADE

Os prazos de validade dos produtos vendidos na loja online variam em função do stock existente. No entanto, não são vendidos quaisquer produtos com validade inferior a 6 meses.

6.   MEIOS de PAGAMENTOS ACEITES 

Os meios de pagamentos aceites serão os: MB WAY, REFERENCIA MULTIBANCO.

Após confirmação do pagamento a encomenda é enviada no prazo de 1 dia (um) para os CTT.

7.   SUGESTÕES e RECLAMAÇÕES 

A opinião dos nossos clientes é importante para APOB.

8.   POLÍTICA de PRIVACIDADE

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e que declara toda a informação/dados que nos facultou serão verdadeiros e que correspondem à realidade.

8.   RESOLUÇÃO de DIFERENTES / LITÍGIOS

De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, em caso de litígio de consumo, assiste-lhe o direito de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha: Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha. Poderá ainda consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, ou recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt.

9.   COMUNICAÇÕES ELETÓNICAS

Quando utiliza os serviços online da APOB ou quando nos envia e-mails, mensagens de texto e outras comunicações através dos seus dispositivos móveis ou computador, poderá estar a comunicar connosco eletronicamente. Nesse caso, consente receber comunicações eletrónicas nossas, como e-mails, SMS, notificações ‘push’ ou outras notificações e mensagens através deste website ou de outros serviços APOB, como são o caso do nosso Centro de Contacto e/ ou serviço de apoio ao cliente, podendo reter cópias destas comunicações para seu registo. Concorda ainda, que todas as notificações, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, cumprem com os requisitos legais relativas a tais comunicações escritas.

10.   RISCOS e TRASNPORTE dos PRODUTOS

Os riscos dos produtos eram a cargo do cliente, a partir do memento da entrega da mesma nos CTT.

11.VÍRUS, ENTRE OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página WEB através da introdução intencional de ‘ VÍRUS’, ‘CAVALOS de TRÓIA’, ‘ BOMBAS LÓGICAS’ ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.

Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. Não deverá falsificar (introduzir, modificar, suprimir no todo ou em parte) dados com a intenção de induzir os seus recetores em erro, incluindo, mas não limitado a spoofing de IP e mudar a identificação das mensagens de correio eletrónico.

Ao violar estas disposições, incorre em delito penal ao abrigo da Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. Denunciaremos uma violação destas condições às respetivas autoridades legais e cooperaremos com essas autoridades revelando a sua identidade ou o seu endereço de IP (caso não tenhamos informações acerca da sua identidade). Em caso de uma violação deste tipo, o seu direito de usar o nosso site na Internet terminará imediatamente.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

12.UTILIZAÇÃO DA WEB APOB

Ao utilizar a nossa loja online e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

  • Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anula-la e informar as autoridades competentes;
  • Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto consigo (se necessário consulte a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda

13.   MOTIVOS de FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso pelos CTT.

Quer que seja greve ou outro.

14.   ADVERTÊNCIAS

O consumos dos suplementos vitamínicos deveram ser tomados conforme prescrição médica.

 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt